César Boaventura, foi condenado apenas por três, um de fraude fiscal e dois de falsificação de documentos, tendo sido absolvido dos de burla qualificada e de branqueamento de capitais no processo Operação Malapata.
César Boaventura está acusado de cinco crimes de burla qualificada, três de falsificação de documentos, um de fraude fiscal qualificada e ainda outro de branqueamento de capitais.
A acusação do MP foi deduzida em dezembro de 2022, tendo o arguido requerido a abertura de instrução, fase facultativa que visa decidir por um juiz de instrução criminal se o processo segue e em que moldes para julgamento.
Segundo a PJ, a vantagem patrimonial estimada em sede fiscal, associada ao principal visado (César Boaventura), atinge o montante de 1,5 milhões de euros, “apenas com base em elementos já confirmados”.
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